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Compliance Trabalhista - 23/01/2020
Compliance Trabalhista
O Compliance Trabalhista se traduz na adoção medidas de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva criação/aplicação do Código de Conduta Ética interno e sejam cumpridas as leis e as demais normas do direito do trabalho.
Não existe uma lei que trate especificamente de compliance, mas aplicamos a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras da atual Secretaria Especial de Trabalho e Previdência (SEPRT) do Ministério da Economia, sempre com o objetivo de prevenir e corrigir praticas contrarias a tais dispositivos legais.
As ações do compliance trabalhista procuram, antes de tudo, a manutenção da saúde das empresas, o bem-estar e a melhoria do meio ambiente de trabalho, e que assim todos possam produzir de forma eficiente, focando no que realmente importa.
É um ganho geral, empregadores, empregados e até o judiciário, já que a consequência de uma empresa que adota medidas preventivas, e a adoção do programa compliance é a redução do seu passivo trabalhista. Não só isso, mas também o aumento de produtividade, redução do turnover(rotatividade de empregados), de acidente do trabalho, e claro a melhoria da imagem da empresa e sua reputação.
O compliance trabalhista tem como função a criação de códigos de ética e de padrões de conduta para que sejam cumpridas as leis e as demais normas do direito do trabalho. Bem como a criação de um canal de denúncias
O interessante no momento de implementar o compliance é se definir os objetivos da organização da empresa, de forma clara, estabelecendo primeiro a DIRETRIZ da empresa, sua MISSÃO, VISÃO e VALORES.
Autor: Maria Célia Toro Fernandez
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