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		<title>Toro e Boechat - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Congresso internacional reúne magistrados de diversos países para debater Estado de Direito e ética judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///congresso-internacional-reune-magistrados-de-diversos-paises-para-debater-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[​Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialistas de diferentes países para debater os principais  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///extensao-de-sentenca-coletiva-a-servidores-federais-nao-domiciliados-em-mato-grosso-do-sul-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.251.538, 2.249.171 e 2.205.737, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho encerra Semana da Conciliação 2026 com mais de R$ 2 bilhões em acordos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-encerra-semana-da-conciliacao-2026-com-mais-de-r-2-bilhoes-em-acordos]]></link>
			<description><![CDATA[ 

1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano mobilizou tribunais do trabalho de todo o país e reforço ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça marca data de júri do caso dos bombons que envenenaram mulher em Vila Isabel]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-marca-data-de-juri-do-caso-dos-bombons-que-envenenaram-mulher-em-vila-isabel]]></link>
			<description><![CDATA[A 1ª Vara Criminal do Rio marcou o julgamento da Susane Martins da Silva, acusada de enviar bombons envenenados para Lindaci Viegas Batista de Carvalho em maio de 2023. A Justiça marcou o julgamento dela: vai ser no dia 2 de dezembro, às 11h, no Plen ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Distribuidora não consegue condenar vendedora por chacotas em WhatsApp]]></title>
			<link><![CDATA[http:///distribuidora-nao-consegue-condenar-vendedora-por-chacotas-em-whatsapp]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma vendedora entrou na Justiça contra uma distribuidora de alimentos de São Paulo e, para embasar seu pedido de dano moral, apresentou prints de mensagens em que reclamava das alterações constantes de metas.
	A empresa, ao ver as mensagen ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-em-nome-de-crianca-de-10-anos-deve-ser-julgada-pela-vara-do-trabalho-do-local-de-residencia]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um menino de 10 anos, representado por sua mãe, entrou na Justiça para pedir indenização pela morte do pai em acidente de trabalho.
	O acidente ocorreu em Tijucas (SC), onde o empregado trabalhava, e a ação foi ajuizada em Uruguaiana (RS), ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acao-em-nome-de-crianca-de-10-anos-deve-ser-julgada-pela-vara-do-trabalho-do-local-de-residencia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Resoluções para melhoria de atuação da rede de adoção internacional são definidas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///resolucoes-para-melhoria-de-atuacao-da-rede-de-adocao-internacional-sao-definidas]]></link>
			<description><![CDATA[                                                                           Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras encerra 27ª  reunião

A 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) dedicou o último dia do encontro, 29  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[“Justiça do Trabalho Consensual” é tema de curso de qualificação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-consensual-e-tema-de-curso-de-qualificacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está com inscrições abertas para o curso de qualificação “Justiça do Trabalho Consensual: Métodos Adequados e Autocomposição”. A formação será realizada nos dias 10, 17 e 24 ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Caso Henry Borel: com oito dias de duração, julgamento é considerado o mais longo no TJRJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///caso-henry-borel-com-oito-dias-de-duracao-julgamento-e-considerado-o-mais-longo-no-tjrj]]></link>
			<description><![CDATA[O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos, foi retomado nesta segunda-feira, 1º de junho, às 10h30, com o depoimento do perito legista Leonard ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///caso-henry-borel-com-oito-dias-de-duracao-julgamento-e-considerado-o-mais-longo-no-tjrj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tour no Maracanã marca 2º Circuito Cultural]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tour-no-maracana-marca-2o-circuito-cultural]]></link>
			<description><![CDATA[Integrantes dos projetos Começar de Novo, Inclusão Legal, Justiça pelos Jovens e Jovens Mensageiros partipacam de tour guiado pelo Maracanã 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, no dia 27 de maio, o 2º Circuito Cultural, com visi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tour-no-maracana-marca-2o-circuito-cultural]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Inventores receberão indenização após empresa perder patente de equipamento industrial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inventores-receberao-indenizacao-apos-empresa-perder-patente-de-equipamento-industrial]]></link>
			<description><![CDATA[
Resumo:


	A patente de um invento desenvolvido por empregados da Gerdau foi perdida porque a empresa não pagou as taxas do Inpi.
	Com isso, os empregados perderam a chance de serem reconhecidos como inventores.
	Eles receberão indenização baseada e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inventores-receberao-indenizacao-apos-empresa-perder-patente-de-equipamento-industrial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Congresso recebe magistrados de 23 Cortes estrangeiras para debater Estado de Direito e ética judicial]]></title>
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			<description><![CDATA[​Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialistas de diferentes países para debater os principais  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJRJ sediou reunião de Cortes sobre processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-sediou-reuniao-de-cortes-sobre-processo-de-atualizacao-dos-principios-de-bangalore-de-conduta-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-lanca-campanha-vida-de-aprendiz]]></link>
			<description><![CDATA[
1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa int ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Programa Rio Lilás leva reflexão sobre respeito e igualdade à Escola Maria das Dores Negrão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-rio-lilas-leva-reflexao-sobre-respeito-e-igualdade-a-escola-maria-das-dores-negrao]]></link>
			<description><![CDATA[                                                 O juiz Rafael Santana Garcia conversou com os alunos sobre igualdade e respeito

O que parecia ser mais um dia letivo para os alunos do quinto ano da Escola Municipal Maria das Dores Negrão, em Oswaldo ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJRJ sediou reunião preparatória para congresso sobre Estado de Direito e ética judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-sediou-reuniao-preparatoria-para-congresso-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-policial-que-sofreu-ataque-homofobico-ao-postar-foto-com-namorado-tem-direito-a-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegia ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-pronta-destaca-entendimento-sobre-usucapiao-de-imoveis-em-liquidacao-extrajudicial]]></link>
			<description><![CDATA[​A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: ]]></description>
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			<title><![CDATA[Caso Henry Borel: babá do menino é ouvida no sétimo dia de julgamento]]></title>
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			<description><![CDATA[O depoimento de Thayná de Oliveira Ferreira, babá de Henry Borel, marcou o início do sétimo dia do julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino de quatro anos. O júri foi reto ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e Ética Judicial]]></title>
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			<description><![CDATA[​Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate nesta segunda (1º) e na terça-feira  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Caso Henry Borel: depoimentos das testemunhas de defesa de Monique Medeiros marcam sexto dia do julgamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///caso-henry-borel-depoimentos-das-testemunhas-de-defesa-de-monique-medeiros-marcam-sexto-dia-do-julgamento]]></link>
			<description><![CDATA[O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos, foi retomada às 15h deste sábado, 30 de maio, no II Tribunal do Júri da Capital, com o início dos d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJRJ promove a II Semana da Pauta Verde a partir do dia 1º de junho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-promove-a-ii-semana-da-pauta-verde-a-partir-do-dia-1o-de-junho]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia, na segunda-feira, dia 1º de junho, a II Semana da Pauta Verde, iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que ocorrerá em todos os tribunais do país e faz parte das ativida ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-edicao-da-obra-de-amaro-cavalcanti-sobre-regime-federativo-sera-lancada-em-17-de-junho-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 17 de junho, do lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República Brasileira. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Acordo no TST encerra disputa entre empresa de saneamento e sindicato sobre gratificação a motoristas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acordo-no-tst-encerra-disputa-entre-empresa-de-saneamento-e-sindicato-sobre-gratificacao-a-motoristas]]></link>
			<description><![CDATA[
29/5/2026 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), de Campin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acordo-no-tst-encerra-disputa-entre-empresa-de-saneamento-e-sindicato-sobre-gratificacao-a-motoristas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///espaco-cultural-stj-inaugura-exposicao-do-fotografo-araquem-alcantara-na-segunda-feira-1o]]></link>
			<description><![CDATA[O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai inaugurar, na segunda-feira (1º), a exposição O Brasil de Araquém Alcântara, com registros de um dos maiores fotógrafos-documentaristas do país. Na ocasião, o artista estará autografando seu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-confirma-entendimento-do-tst-que-beneficia-comerciarias-que-amamentam]]></link>
			<description><![CDATA[29/5/2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado a instalação de local apropriado para todas as mu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-confirma-entendimento-do-tst-que-beneficia-comerciarias-que-amamentam]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-responsabilidade-civil-por-dano-ambiental]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utilizados pela corte para determinar a reparação de pre ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///assistente-que-lancou-descontos-em-conta-telefonica-do-marido-tem-justa-causa-mantida]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma assistente da Telefônica Brasil foi demitida por justa causa por dar descontos indevidos na conta do marido.
	A concessão de descontos a parentes era proibida pelas regras internas da empresa.
	Ela não conseguiu reverter a penalidad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///assistente-que-lancou-descontos-em-conta-telefonica-do-marido-tem-justa-causa-mantida]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[TJRJ sedia reunião preparatória para Congresso Internacional Sobre Ética Judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-sedia-reuniao-preparatoria-para-congresso-internacional-sobre-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[Ministros, juristas e presidentes de tribunais de diferentes países se encontraram nesta sexta-feira, 29 de maio, no Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo, no Fórum Central. O objetivo foi realizar uma reunião preparatória para o Congresso ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjrj-sedia-reuniao-preparatoria-para-congresso-internacional-sobre-etica-judicial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Centro Cultural debate memória negra e celebra a Copa do Mundo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///centro-cultural-debate-memoria-negra-e-celebra-a-copa-do-mundo]]></link>
			<description><![CDATA[O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promove na próxima semana diálogo sobre arquivos da escravidão e memória negra no Brasil e lançamento de livro infantojuvenil Meu Mundo é uma Bola. 

Segun ...]]></description>
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