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		<title>Toro e Boechat - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Samba, documentos históricos e escravidão são debatidos no “Vozes da Memória”]]></title>
			<link><![CDATA[http:///samba-documentos-historicos-e-escravidao-sao-debatidos-no-vozes-da-memoria]]></link>
			<description><![CDATA[Da esquerda para direita: servidora do Napjus, Isis Saint'Clair; professor Sidney Chalhoub; servidora do Napjus, Tatiana Brandão; pesquisadora Jessica Costa; pesquisadora Alessandra Elias; e o presidente do Cogen 1º Grau, desembargador Wagner Cinelli ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///samba-documentos-historicos-e-escravidao-sao-debatidos-no-vozes-da-memoria]]></guid>
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			<title><![CDATA[Seminário debate feminismo jurídico e homenageia professora Silvia Pimentel]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-debate-feminismo-juridico-e-homenageia-professora-silvia-pimentel]]></link>
			<description><![CDATA[                                                A professora Silvia Pimentel recebe os aplausos de todos os presentes durante homenagem

Em celebração aos vinte anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência D ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///seminario-debate-feminismo-juridico-e-homenageia-professora-silvia-pimentel]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça converte em preventiva prisão de falso médico preso em Nova Iguaçu]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-converte-em-preventiva-prisao-de-falso-medico-preso-em-nova-iguacu]]></link>
			<description><![CDATA[Durante audiência de custódia realizada na tarde deste sábado, 8 de agosto, a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do falso médico Diogo dos Santos Serpa, preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. 

A prisão aconteceu quando ele p ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Recital de piano relembra clássicos do Brasil e da França no Museu da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///recital-de-piano-relembra-classicos-do-brasil-e-da-franca-no-museu-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[                                                 Rodrigo Berzié apresentou composições de Claude Debussy e Octavio Maul no Museu da Justiça

A sonoridade elegante do piano ecoou pelos corredores do Museu da Justiça nesta quinta-feira, 6 de agosto, em ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast Vozes e Direitos debate os impactos da inteligência artificial, das fake news e dos golpes digitais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-vozes-e-direitos-debate-os-impactos-da-inteligencia-artificial-das-fake-news-e-dos-golpes-digitais]]></link>
			<description><![CDATA[                            IA é o o tema do novo episódio do podcast Vozes e Direitos
 

A inteligência artificial ampliou as possibilidades de inovação, mas também abriu caminho para novas formas de fraude e desinformação. Golpes com voz clonada, v ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-vozes-e-direitos-debate-os-impactos-da-inteligencia-artificial-das-fake-news-e-dos-golpes-digitais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça reduz número de administradores judiciais do Vasco e nomeia ‘watchdog’ para fiscalizar processo de recuperação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-reduz-numero-de-administradores-judiciais-do-vasco-e-nomeia-watchdog-para-fiscalizar-processo-de-recuperacao]]></link>
			<description><![CDATA[A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta sexta-feira, 7 de agosto, duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco da Gama SAF. A primeira reduz de dois  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-reduz-numero-de-administradores-judiciais-do-vasco-e-nomeia-watchdog-para-fiscalizar-processo-de-recuperacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Centro Cultural promove semana com encontro literário, teatro e lançamento de livro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///centro-cultural-promove-semana-com-encontro-literario-teatro-e-lancamento-de-livro]]></link>
			<description><![CDATA[O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) apresenta, de segunda a quinta-feira, 10 a 13 de agosto, uma programação que reúne encontro literário com escritora premiada, dois dias de apresentações teatrais e lançamento de obra jurídica.  

10 de ago ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante]]></title>
			<link><![CDATA[http:///juiz-pode-fixar-percentual-do-salario-minimo-como-valor-da-pensao-para-o-caso-de-desemprego-do-alimentante]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimentante venha a ficar desempregado ou passe a exercer ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///juiz-pode-fixar-percentual-do-salario-minimo-como-valor-da-pensao-para-o-caso-de-desemprego-do-alimentante]]></guid>
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			<title><![CDATA[Lançamentos de livros, recital, entrevista e visita mediada marcam programação do Museu da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lancamentos-de-livros-recital-entrevista-e-visita-mediada-marcam-programacao-do-museu-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 
 
11 de agosto – terça-feira

Visita Mediada desvendando a arquitetur ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ex-padre de Niterói é condenado a 48 anos por estupro de dois irmãos menores de idade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-padre-de-niteroi-e-condenado-a-48-anos-por-estupro-de-dois-irmaos-menores-de-idade]]></link>
			<description><![CDATA[O ex-padre de Niterói, Eric Araújo Siqueira Pereira, foi condenado a pena de 48 anos, um mês e 10 dias, acusado de estupro e incitação ao suicídio de dois irmãos menores de idade. Na condição de padrasto das vítimas, o ex-sacerdote exercia forte infl ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ex-padre-de-niteroi-e-condenado-a-48-anos-por-estupro-de-dois-irmaos-menores-de-idade]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-vai-definir-data-base-para-beneficios-da-execucao-penal-em-caso-de-prisao-descontinua]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-vai-definir-data-base-para-beneficios-da-execucao-penal-em-caso-de-prisao-descontinua]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-antecipa-sessao-do-dia-18-de-agosto-para-as-13h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direit]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-antecipa-sessao-do-dia-18-de-agosto-para-as-13h]]></guid>
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			<title><![CDATA[Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lei-maria-da-penha-20-anos-reportagem-mostra-como-o-stj-tem-fortalecido-o-combate-a-violencia-domestica]]></link>
			<description><![CDATA[No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///lei-maria-da-penha-20-anos-reportagem-mostra-como-o-stj-tem-fortalecido-o-combate-a-violencia-domestica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Feriado e solenidade alteram funcionamento do TST na próxima semana]]></title>
			<link><![CDATA[http:///feriado-e-solenidade-alteram-funcionamento-do-tst-na-proxima-semana]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Em razão de ponto facultativo e do feriado da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nos dias 10 e 11/8 (segunda e terça-feira).

O dia 11 de agosto constitui feriado no âmbito da Just ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///feriado-e-solenidade-alteram-funcionamento-do-tst-na-proxima-semana]]></guid>
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			<title><![CDATA[UnB recebe primeiro lote de fitas do acervo audiovisual do TST para digitalização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///unb-recebe-primeiro-lote-de-fitas-do-acervo-audiovisual-do-tst-para-digitalizacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

07/08/2026 - A Universidade de Brasília (UnB) recebeu, na quinta-feira (6), o primeiro lote de fitas do acervo audiovisual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que será submetido a um processo de preservação e de digitalização.

O material faz p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///unb-recebe-primeiro-lote-de-fitas-do-acervo-audiovisual-do-tst-para-digitalizacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ordem do Mérito Judiciário: está aberto o credenciamento de imprensa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ordem-do-merito-judiciario-esta-aberto-o-credenciamento-de-imprensa]]></link>
			<description><![CDATA[ 

07/08/2026 - Jornalistas interessados em acompanhar a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) 2026 já podem solicitar credenciamento. O evento será realizado no dia na próxima quarta-feira (12),  a partir das 17h, na sede do Tri ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ordem-do-merito-judiciario-esta-aberto-o-credenciamento-de-imprensa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rio Innovation Week: conferência do corregedor-geral trata da inteligência artificial no sistema de Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rio-innovation-week-conferencia-do-corregedor-geral-trata-da-inteligencia-artificial-no-sistema-de-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio Brandão de Oliveira, ministra palestra sobre IA no Rio Innovation Week
 

"Como a Inteligência Artificial está Redesenhando o Sistema de Justiça" foi o tema da palestra do corregedor-geral da Justi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///rio-innovation-week-conferencia-do-corregedor-geral-trata-da-inteligencia-artificial-no-sistema-de-justica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Conexão Trabalho fala sobre Lei Maria da Penha, que completa 20 anos nesta sexta (7)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conexao-trabalho-fala-sobre-lei-maria-da-penha-que-completa-20-anos-nesta-sexta-7]]></link>
			<description><![CDATA[ 

7/8/2026 - A Lei Maria da Penha  (Lei 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Por isso, a campanha Agosto Lilás chama a atenção para a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Em média, quatro mulheres morrem por dia no ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///conexao-trabalho-fala-sobre-lei-maria-da-penha-que-completa-20-anos-nesta-sexta-7]]></guid>
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			<title><![CDATA[Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-suposto-membro-do-pcc-a-mais-de-87-anos-por-cinco-homicidios-e-ocultacao-de-cadaver]]></link>
			<description><![CDATA[​A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um homem condenado a 87 anos, cinco meses e 20 dias de prisão por participação em organização criminosa armad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-suposto-membro-do-pcc-a-mais-de-87-anos-por-cinco-homicidios-e-ocultacao-de-cadaver]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJRJ suspende trabalho presencial e mantém atividade remota devido às condições climáticas no Rio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjrj-suspende-trabalho-presencial-e-mantem-atividade-remota-devido-as-condicoes-climaticas-no-rio]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, decidiu suspender o expediente presencial, mantendo o trabalho remoto, em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a par ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjrj-suspende-trabalho-presencial-e-mantem-atividade-remota-devido-as-condicoes-climaticas-no-rio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Celeridade e prevenção: o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde e à vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///celeridade-e-prevencao-o-papel-do-judiciario-na-garantia-do-direito-a-saude-e-a-vida]]></link>
			<description><![CDATA[O direito à saúde e à vida encontra no Poder Judiciário um importante instrumento de garantia quando pacientes enfrentam dificuldades para obter exames, medicamentos ou tratamentos indispensáveis. Em datas que chamam a atenção para o tema, como o Dia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///celeridade-e-prevencao-o-papel-do-judiciario-na-garantia-do-direito-a-saude-e-a-vida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fazendeiro-de-mato-grosso-do-sul-e-condenado-por-trabalho-analogo-a-escravidao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em condições precárias numa fazenda de Mato Grosso do Sul. 
	Para o TRT-24, as irregularidades não caracterizavam trabalho análogo à escravidão. 
	A Segunda Tur ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-fara-audiencia-publica-sobre-efeitos-da-aposentadoria-por-invalidez-no-contrato-de-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[
6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregado ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-fara-audiencia-publica-sobre-efeitos-da-aposentadoria-por-invalidez-no-contrato-de-trabalho]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-regressiva-de-seguradora-sub-rogada-por-danos-em-carga-de-navio-prescreve-em-um-ano]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um an ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho lança Portal Pena Justa para ampliar acesso à informação e fortalecer ações de reinserção social]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-lanca-portal-pena-justa-para-ampliar-acesso-a-informacao-e-fortalecer-acoes-de-reinsercao-social]]></link>
			<description><![CDATA[ 

06/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho. O espaço foi criado para reunir, organizar e dar visibilidade às ações, projetos, dados e iniciativas do p]]></description>
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			<title><![CDATA[Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%]]></title>
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			<description><![CDATA[A Biblioteca STJ-Enfam vai realizar, no dia 18 de agosto, às 11h, a cerimônia de incorporação das bibliotecas particulares dos professores Paulo Bonavides, Ricardo Lira e Sérgio Ferraz ao seu acervo permanente. A iniciativa – um marco na política de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-definira-data-final-do-abatimento-da-divida-do-fies-para-profissionais-que-atuaram-no-sus-durante-a-pandemia]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.241.457 e 2.250.441, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-ve-lesao-a-direitos-difusos-e-mantem-condenacao-de-empresa-por-alterar-formula-de-agrotoxicos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem a necessária aprovação da Agência Nacional de Vigilâ ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tese-sobre-interrogatorio-de-adolescente-em-apuracao-de-ato-infracional-e-tema-do-podcast-radio-decidendi]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu que, no procedimento de apuração de ato infracional  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tese-sobre-interrogatorio-de-adolescente-em-apuracao-de-ato-infracional-e-tema-do-podcast-radio-decidendi]]></guid>
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			<title><![CDATA[Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-traz-tese-sobre-cancelamento-pelo-inss-do-beneficio-por-incapacidade-obtido-judicialmente]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da p]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-traz-tese-sobre-cancelamento-pelo-inss-do-beneficio-por-incapacidade-obtido-judicialmente]]></guid>
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