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		<title>Toro e Boechat - Advocacia - Notícias</title>
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		<description></description>
		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ibama-nao-pode-bloquear-emissao-do-documento-de-origem-florestal-sem-autuacao-ou-processo-administrativo]]></link>
			<description><![CDATA[​O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interess ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ibama-nao-pode-bloquear-emissao-do-documento-de-origem-florestal-sem-autuacao-ou-processo-administrativo]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-define-que-justica-do-trabalho-nao-pode-declarar-prescricao-por-iniciativa-propria]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	O TST fixou tese vinculante que proíbe que juízes declarem a prescrição trabalhista por iniciativa própria. 
	Ficou definido que o perdão da dívida pelo decurso do tempo deve ser obrigatoriamente solicitado pela parte interessada nas in ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-define-que-justica-do-trabalho-nao-pode-declarar-prescricao-por-iniciativa-propria]]></guid>
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			<title><![CDATA[Audiência pública discute se empresas podem demitir empregados aposentados por invalidez]]></title>
			<link><![CDATA[http:///audiencia-publica-discute-se-empresas-podem-demitir-empregados-aposentados-por-invalidez]]></link>
			<description><![CDATA[ 

24/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por invalidez caso ele atinja a idade ou o tempo de benefíc ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///audiencia-publica-discute-se-empresas-podem-demitir-empregados-aposentados-por-invalidez]]></guid>
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			<title><![CDATA[Trabalho na era digital: vício em apostas digitais, vigilância e adoecimento entram em debate no TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trabalho-na-era-digital-vicio-em-apostas-digitais-vigilancia-e-adoecimento-entram-em-debate-no-tst]]></link>
			<description><![CDATA[ 

24/9/2026 - As transformações provocadas pelas novas tecnologias nas relações de trabalho e seus impactos na saúde e na segurança dos trabalhadores serão tema do “Seminário Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Reflexos ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trabalho-na-era-digital-vicio-em-apostas-digitais-vigilancia-e-adoecimento-entram-em-debate-no-tst]]></guid>
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			<title><![CDATA[Conciliações em processos que envolvem PcDs movimentam mais de R$ 9,8 milhões na Justiça do Trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conciliacoes-em-processos-que-envolvem-pcds-movimentam-mais-de-r-98-milhoes-na-justica-do-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[ 

24/9/2026 - A segunda edição da pauta temática Conciliar e Incluir alcançou mais de R$ 9,8 milhões de reais em acordos firmados em processos trabalhistas que envolvem direitos de pessoas com deficiência. O mutirão de audiências de conciliação envo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///conciliacoes-em-processos-que-envolvem-pcds-movimentam-mais-de-r-98-milhoes-na-justica-do-trabalho]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-sebastiao-reis-junior-expoe-fotografias-em-bienal-no-japao]]></link>
			<description><![CDATA[O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior foi selecionado para integrar a lista de artistas da AVA Art Bienal, que aconteceu de 15 a 20 de setembro no Enokojima Art, Culture and Creative Center, em Osaka, no Japão.Para o  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-sebastiao-reis-junior-expoe-fotografias-em-bienal-no-japao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-afasta-regra-do-cdc-e-define-que-banco-pode-encerrar-conta-corrente-de-forma-unilateral]]></link>
			<description><![CDATA[​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-afasta-regra-do-cdc-e-define-que-banco-pode-encerrar-conta-corrente-de-forma-unilateral]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///assessoria-de-etica-e-disciplina-passa-a-ser-vinculada-diretamente-a-presidencia-do-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, designou a ju ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///assessoria-de-etica-e-disciplina-passa-a-ser-vinculada-diretamente-a-presidencia-do-stj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///hospital-pode-cobrar-r-14-milhao-de-ex-funcionaria-mesmo-apos-ela-desistir-de-acao-trabalhista]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ela fosse condenada a devolver os valores. 
	Esse mecanismo de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///hospital-pode-cobrar-r-14-milhao-de-ex-funcionaria-mesmo-apos-ela-desistir-de-acao-trabalhista]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-amplia-protecao-dos-gabinetes-e-rigor-na-apuracao-de-possiveis-irregularidades]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização, padronização de procedimentos e estabelecimento de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-amplia-protecao-dos-gabinetes-e-rigor-na-apuracao-de-possiveis-irregularidades]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-reynaldo-soares-da-fonseca-defende-mediacao-e-conciliacao-para-solucao-de-conflitos-fundiarios-complexos]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional para resolver conflitos fundiários complexos.Ele palest ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-reynaldo-soares-da-fonseca-defende-mediacao-e-conciliacao-para-solucao-de-conflitos-fundiarios-complexos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-repetitivo-que-admite-aumento-de-pena-por-homicidio-se-a-vitima-deixa-filho-menor-de-idade]]></link>
			<description><![CDATA[​Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível aumentar a pena-base de quem comete homicídio qua ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-repetitivo-que-admite-aumento-de-pena-por-homicidio-se-a-vitima-deixa-filho-menor-de-idade]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-requisitos-da-usucapiao-familiar-e-o-limite-de-area-prevista-no-codigo-civil]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação do limite de 250 m² previsto no artigo 1.240-A do Códig ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-requisitos-da-usucapiao-familiar-e-o-limite-de-area-prevista-no-codigo-civil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///atendente-de-lanchonete-recebera-em-dobro-por-nao-tirar-folgas-aos-domingos]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma atendente de lanchonete acionou a Justiça por trabalhar de terça a domingo, sem folga nos fins de semana.
	O TRT-2 negou o pedido de pagamento em dobro, por entender que a folga semanal em outro dia era suficiente.
	A 3ª Turma do TS ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///atendente-de-lanchonete-recebera-em-dobro-por-nao-tirar-folgas-aos-domingos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mediação entre Caixa e entidades sindicais termina sem acordo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mediacao-entre-caixa-e-entidades-sindicais-termina-sem-acordo]]></link>
			<description><![CDATA[23/6/2026 - Nesta quarta-feira (23), a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão de medição com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mediacao-entre-caixa-e-entidades-sindicais-termina-sem-acordo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho movimenta mais de R$ 6 bilhões durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-movimenta-mais-de-r-6-bilhoes-durante-a-semana-nacional-da-execucao-trabalhista]]></link>
			<description><![CDATA[ 

23/9/2026 - A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro, mobilizou a Justiça do Trabalho em todo o país para transformar decisões judiciais em pagamento efetivo de direitos. Ao longo da sem]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-movimenta-mais-de-r-6-bilhoes-durante-a-semana-nacional-da-execucao-trabalhista]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Audiência pública discute se aviso "contém glúten" em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///audiencia-publica-discute-se-aviso-contem-gluten-em-embalagens-de-alimentos-e-suficiente-para-proteger-celiacos]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater se a informação "contém glúten", presente nas embalagens de alimentos industrializados, é suficiente para alertar o consumidor ou se deve vir a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///audiencia-publica-discute-se-aviso-contem-gluten-em-embalagens-de-alimentos-e-suficiente-para-proteger-celiacos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Encontro debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-debate-acessibilidade-e-inclusao-no-ambiente-de-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[​Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 21 e 22 deste mês, o Encontro dos Servidores e Colaboradores com Deficiência.Organizado pela Assessoria ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-planos-de-saude-sao-obrigados-a-custear-musicoterapia-para-beneficiarios-com-tea]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.Cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-planos-de-saude-sao-obrigados-a-custear-musicoterapia-para-beneficiarios-com-tea]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho faz mutirão de conciliações de processos envolvendo pessoas idosas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-faz-mutirao-de-conciliacoes-de-processos-envolvendo-pessoas-idosas]]></link>
			<description><![CDATA[ 

23/9/2026 - Entre 5 e 9 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho realizará a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. A mobilização ocorre em alusão ao Dia Nacio ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-faz-mutirao-de-conciliacoes-de-processos-envolvendo-pessoas-idosas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///compartilhamento-de-provas-do-exterior-nao-basta-para-levar-acao-penal-a-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[​O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar crime supostamente cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasi ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Curso do STJ sobre equidade racial com versão em espanhol está com inscrições abertas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///curso-do-stj-sobre-equidade-racial-com-versao-em-espanhol-esta-com-inscricoes-abertas]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profissionais do Sistema de Justiça e interessados de p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///curso-do-stj-sobre-equidade-racial-com-versao-em-espanhol-esta-com-inscricoes-abertas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Agentes comunitários de município gaúcho têm direito a adicional máximo de insalubridade durante a pandemia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agentes-comunitarios-de-municipio-gaucho-tem-direito-a-adicional-maximo-de-insalubridade-durante-a-pandemia]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 8ª Turma do TST reconheceu que os agentes comunitários de saúde de União da Serra (RS) têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia.
	As instâncias anteriores haviam negado o pedido, por entender que que ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agentes-comunitarios-de-municipio-gaucho-tem-direito-a-adicional-maximo-de-insalubridade-durante-a-pandemia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-do-stj-carlos-pires-brandao-defende-redes-colaborativas-pela-paz-e-justica-social]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro Carlos Augusto Pires Brandão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu conferência magna destacando o papel da corte na formação de precedentes penais, a união entre liberdade e paz, e os objetivos das redes colabora ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-do-stj-carlos-pires-brandao-defende-redes-colaborativas-pela-paz-e-justica-social]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam]]></title>
			<link><![CDATA[http:///caju-amplia-atendimento-a-magistrados-estaduais-e-mestrandos-da-enfam]]></link>
			<description><![CDATA[​A Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), vinculada à Secretaria de Cultura e Memória (SCM) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou seu público de atendimento. Agora, além de atender magistrados federais, os serviços de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///caju-amplia-atendimento-a-magistrados-estaduais-e-mestrandos-da-enfam]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Juíza do TRT-8 é eleita conselheira do CSJT]]></title>
			<link><![CDATA[http:///juiza-do-trt-8-e-eleita-conselheira-do-csjt]]></link>
			<description><![CDATA[ 

23/9/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta quarta-feira (23), a juíza do trabalho Amanaci Giannaccini, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), como conselheira titular do Conselho Superior da Justiça do Traba ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///juiza-do-trt-8-e-eleita-conselheira-do-csjt]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-define-tese-sobre-extincao-do-direito-de-cobrar-divida-trabalhista]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	O TST definiu que a prescrição intercorrente se aplica a execuções trabalhistas anteriores à Reforma de 2017, desde que a inércia do credor ocorra após a vigência da lei. 
	Para que o processo seja arquivado, é exigido o descumprimento, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-define-tese-sobre-extincao-do-direito-de-cobrar-divida-trabalhista]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-destaca-decisao-sobre-uso-de-milhas-e-pontos-de-programas-de-fidelidade-para-pagar-dividas]]></link>
			<description><![CDATA[​O programa STJ Notícias destaca, em sua edição mais recente, decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade para o pagamento de dívidas. Para o colegiado ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Advocacia trabalhista tem papel importante no combate ao assédio eleitoral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///advocacia-trabalhista-tem-papel-importante-no-combate-ao-assedio-eleitoral]]></link>
			<description><![CDATA[
22/9/2026 - O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho também passa pela atuação atenta da advocacia trabalhista. Pressões, ameaças, constrangimentos ou qualquer tentativa de influenciar a escolha política de trabalhadoras e trabalhadore ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///advocacia-trabalhista-tem-papel-importante-no-combate-ao-assedio-eleitoral]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho debate caminhos para eliminar barreiras físicas, digitais e atitudinais à inclusão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-debate-caminhos-para-eliminar-barreiras-fisicas-digitais-e-atitudinais-a-inclusao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

22/9/2026 - Quando o pai perdeu a visão, aos 68 anos, o ministro Vieira de Mello Filho passou a enxergar de outra maneira situações que antes poderiam parecer simples: caminhar em um espaço público, deslocar-se pela cidade ou depender de condições ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-debate-caminhos-para-eliminar-barreiras-fisicas-digitais-e-atitudinais-a-inclusao]]></guid>
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